A comissão temporária externa criada para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal aprovou, na quarta-feira (23), o plano de trabalho proposto pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e a segunda visita ao local das queimadas, desta vez em Corumbá (MS). No sábado (19), os parlamentares estiveram em Poconé (MT). O presidente da comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), apresentou a minuta do projeto do Estatuto do Pantanal, cuja elaboração é um dos objetivos da comissão.
A diligência externa deve ocorrer no dia 3 de outubro. Serão convidados para acompanhar o grupo os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles; da Agricultura, Tereza Cristina; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; o vice-presidente da República, Hamilton Mourão; e o governador sul-mato-grossense Reinaldo Azambuja. Nelsinho Trad pretende chamar as autoridades pessoalmente.
— Vou levar o convite pessoalmente na mão de cada um, explicando a importância da presença deles, inspirado na ideia da senadora Simone [Tebet] de que nada adianta o Legislativo fazer encaminhamentos se nós não tivermos ao nosso lado o Executivo federal — disse.
Também integrarão a comitiva representantes de agricultores, de pecuaristas, do setor produtivo em geral e da sociedade civil, que atuam no combate às chamas e nos cuidados aos atingidos pelos incêndios localmente.
Estatuto do Pantanal
A intenção dos parlamentares é, a partir das ações da comissão e das contribuições da sociedade, aprovar um projeto de lei que institua o Estatuto do Pantanal, uma norma geral de proteção ao bioma que contemple diretrizes para promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região, considerando as características desse agrupamento de vida vegetal e animal e os anseios do povo pantaneiro.
Wellington Fagundes apresentou uma minuta do Estatuto, que será aprimorada durante o funcionamento da comissão, que tem prazo de 90 dias. O texto busca conciliar a conservação e o uso sustentável do patrimônio natural; incentivar as atividades econômicas compatíveis com a proteção ambiental; reconhecer a organização, costumes e cultura das comunidades tradicionais e indígenas; promover a regularização fundiária; e estimular a criação de mecanismos econômicos de incentivo à conservação ambiental e ao combate aos incêndios florestais, entre outros pontos.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) sugeriu que a comissão finalize rapidamente a proposta com normas gerais, em 30 ou 40 dias, para que a Comissão de Meio Ambiente (CMA) e o Plenário a aprovem ainda este ano.
— O Estatuto do Pantanal não pode vir com nenhum ruído politico. Toda vez que se fala em questão de legislação que envolve meio ambiente e setores produtivos, que não são antagônicos, podem ter interesses diferentes, mas não antagônicos em muitos pontos, começa a se criar certos obstáculos que as pessoas, preocupadas que a gente vá preparar uma lei que piore o seu setor, já vêm pedindo alternativas. Temos que deixar claro em todas as reuniões que o Estatuto do Pantanal vem para regular princípios, regime jurídico, linha de financiamento, uma legislação nacional que estabelece normas gerais, não vai ter o condão de mudar a legislação estadual, até porque isso teria vício de iniciativa — defendeu.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) frisou que o Estatuto poderia ser a oportunidade de colocar em prática uma norma prevista no Código Florestal que “não pegou”: a implantação de indicadores de sustentabilidade aplicados ao meio ambiente (proteção das águas, análise da pesca, deposição de substâncias tóxicas, como mercúrio), para aferir a evolução dos componentes do sistema e criar “um exemplo para o mundo”.
— Nós não seremos puxados pela rédea por ninguém. Nós vamos criar a rédea. Vamos dotar as nossas universidades e a Embrapa do hábito de transformar a realidade em indicadores de sustentabilidade, que, com o tempo, terão série histórica. Podemos consolidar, adaptar a estatística e criar com isso um modelo inovador para o mundo — opinou.
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apontou para a necessidade de recuperação econômica do Pantanal.
— No tripé da sustentabilidade, o que mais está faltando é a parte econômica. O Pantanal está completamente inviabilizado economicamente. O que faz, pela legislação e pela economia não estar mais viável, o maciço vegetal que está se formando no Pantanal uma verdadeira bomba de explosão, que é o que aconteceu— afirmou
Segundo o plano de trabalho aprovado, serão feitas pesquisas, análises de dados e avaliações por entidades públicas e privadas; a identificação de atores sociais e agentes econômicos que atuam ou sofreram danos com os incêndios; audiências públicas com especialistas e agentes envolvidos ou afetados pelos incêndios e mais visitas às regiões atingidas pelas queimadas. Depois desses processos, o relator vai entregar o documento para ser avalizado pelos integrantes da comissão.
Audiências
Foram aprovadas também audiências públicas remotas, como a que vai discutir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, as ações de enfrentamento aos incêndios do Pantanal. Haverá também audiências para discutir a atuação governamental no combate às queimadas com representantes do governo e da sociedade civil e para coletar subsídios para o Estatuto do Pantanal.
Fundo do Clima
O senador Jayme Campos (DEM-MT) pediu a inclusão, na pauta do Plenário, do Projeto de Lei (PL) 5.098/2020, que insere nas destinações do Fundo Clima (Lei 12.114, de 2009), as ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e desastres naturais, casos dos incêndios no Pantanal e na Amazônia. O Fundo Clima assegura recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima. Ele sugeriu também que se discuta a modernização do Código Florestal.
Aviação agrícola
O senador Carlos Fávaro pediu a inserção, no plano de trabalho da comissão, do PL 4.629/2020, de sua autoria, que trata do incentivo à inclusão da aviação agrícola no combate aos incêndios florestais. O Brasil tem a segunda maior frota de aeronaves agrícolas do mundo, sendo que a maior delas está concentrada em Mato Grosso. (Fonte: Agência Senado)
