O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (4), o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa inédita que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em uma ação permanente e coordenada para prevenir e enfrentar a violência letal contra mulheres. O ato ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de autoridades e representantes da sociedade civil.
Durante o evento, Lula ressaltou que o enfrentamento ao feminicídio exige o envolvimento de toda a sociedade, com responsabilidade especial dos homens. “Lutar contra o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres deve ser responsabilidade de toda a sociedade. Mas, principalmente e especialmente, dos homens”, afirmou o presidente. Em outro momento, ele alertou para a omissão social diante da violência: “Qualquer sinal de maus-tratos, gritos na vizinhança, abusos e intolerância são um feminicídio anunciado. Não podemos nos calar nem fingir que não temos nada a ver com isso”.
O pacto tem como objetivos agilizar a concessão e o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o país, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores com mais rapidez. Para garantir a efetividade das ações, foi criado um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com participação dos Três Poderes, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.
Os dados apresentados reforçam a gravidade do problema. Em 2025, a Justiça brasileira julgou 15.453 casos de feminicídio, uma média de 42 por dia, concedeu 621.202 medidas protetivas — cerca de 70 por hora — e o Ligue 180 registrou 425 denúncias diárias, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, o feminicídio é uma grave violação de direitos humanos e os julgamentos precisam ser cada vez mais céleres.
Além de atuar na repressão, o pacto prioriza a prevenção da violência, com campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e atenção especial a mulheres em maior situação de vulnerabilidade, como negras, indígenas, quilombolas, moradoras de áreas periféricas e remotas, idosas e mulheres com deficiência. Também prevê o enfrentamento da violência digital, que muitas vezes antecede agressões físicas.
A iniciativa reforça o combate ao feminicídio como prioridade nacional e convoca estados, municípios e a sociedade a atuarem de forma conjunta. Como parte da mobilização, foi lançada a campanha “Todos juntos por todas”, que busca ampliar o engajamento social e convocar os homens a assumirem papel ativo nessa luta. (Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.)
