A população de Miranda e região terá uma oportunidade especial para resolver questões jurídicas de forma rápida, gratuita e sem burocracia.
A equipe da Justiça Itinerante e Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estará presente no município de Miranda nos dias 29 e 30 de agosto, participando de uma ação social para levar atendimento diretamente à comunidade.
📍 Dia 29 de agosto de 2026 (sábado) Aldeia Cachoeirinha – Das 8h às 16h
📍 Dia 30 de agosto de 2026 (domingo) na frente do Parque de Exposições 16 de Julho (FECIR) – Das 8h às 11h30
O que a Justiça Itinerante faz?
A Justiça Itinerante foi criada para levar o Judiciário até onde o cidadão está, permitindo que inúmeros casos sejam resolvidos de forma simples, rápida e sem a necessidade de deslocamento para fóruns ou unidades judiciais.
Muitas demandas podem ser solucionadas no próprio local, especialmente quando há consenso entre as partes, proporcionando economia de tempo, recursos e evitando o prolongamento dos conflitos por meses ou anos.
Quais serviços podem ser atendidos?
a) Principais atendimentos na área de família
A equipe estará apta a orientar e atender questões relacionadas a:
• Divórcio consensual;
• Pensão alimentícia (fixação, revisão, exoneração e execução de alimentos);
• Cobrança de parcelas alimentícias em atraso;
• Reconhecimento e dissolução de união estável;
• Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
• Regulamentação de guarda e convivência familiar;
• Investigação e reconhecimento de paternidade;
• Homologação de acordos familiares;
• Orientações sobre direitos de família e sucessões.
b) Registro civil e cidadania
• Retificação de registro civil para correção de pequenos erros gráficos em nomes, sobrenomes, datas e outros dados constantes dos registros;
• Esclarecimentos sobre documentação civil;
• Encaminhamentos para regularização de registros quando cabíveis.
c) Outros serviços
• Cobrança de pequenas dívidas;
• Questões envolvendo relações de consumo;
• Problemas decorrentes de contratos e prestação de serviços;
• Orientações jurídicas em assuntos de competência dos Juizados Especiais.
O que levar?
Para receber atendimento, é importante apresentar:
• Documento oficial com foto (RG, CNH ou equivalente);
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Documentos relacionados ao caso, como contratos, recibos, fotografias, conversas, boletins de ocorrência, notas fiscais, comprovantes de pagamento ou quaisquer outros elementos que auxiliem na análise da situação.
Se houver acordo entre as partes?
Nos casos em que exista possibilidade de acordo, especialmente em questões familiares, é importante que todas as pessoas envolvidas compareçam ao atendimento, portando seus documentos pessoais.
A presença de todos os interessados pode permitir que o conflito seja solucionado imediatamente, com a formalização do acordo e seu encaminhamento judicial.
A Justiça Itinerante aproxima o cidadão do Poder Judiciário, promove cidadania, pacificação social e acesso efetivo à Justiça, oferecendo atendimento humanizado, célere e gratuito.
CONVITE À POPULAÇÃO
Se você precisa resolver uma questão relacionada a divórcio, alimentos, união estável, guarda de filhos, reconhecimento de paternidade, correção de registro civil ou outros assuntos atendidos pela Justiça Itinerante, aproveite esta oportunidade. A equipe da 8ª Vara do Juizado Especial da Justiça Itinerante e Comunitária de Campo Grande estará à disposição para atender a população de Miranda com respeito, acolhimento, rapidez e compromisso com a cidadania
