A promotora de justiça Talita Zoccolaro Papa, titular da 1º Promotoria de Justiça de Miranda, recomendou a anulação da eleição para membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Miranda, realizada com antecedência, em junho de 2025. A recomendação foi publicada na edição desta sexta-feira, 06 de novembro, no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (DOMPMS), página 34.
A promotora justifica, entre outras coisas que a “Câmara Municipal de Miranda realizou, em junho/2025, a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, com um ano e meio de antecedência em relação ao início do mandato”. Segundo Talita Zoccolaro Papa, ainda em sua recomendação, “a antecipação excessiva impede que a composição da Mesa Diretora reflita a atualidade das forças políticas e a vontade popular representada pelos parlamentares no momento do exercício do mandato,
prejudicando a alternância de poder”.
A publicação do DOMPMS adverte ainda para a necessidade de as eleições para as mesas diretoras de casas legislativas, sejam elas assembleias, ou câmaras municipais, ocorrerem em período próximo ao início do mandato, “estabelecendo a contemporaneidade entre a eleição e o mandato respectivo, consoante inteligência dos arts. 28; 29, inciso II; 77 e 81, § 1%, da CF/88”.
A recomendação pode ser acatada, ou não, pela atual presidência da Câmara, que tem o prazo de dez dias para se manifestar. Em caso negativo, a promotora lembra que o “descumprimento desta recomendação ensejará a interposição das medidas administrativas e judiciais cabíveis, em caso de omissão e manutenção da situação fática em tela”.
O presidente eleito da Câmara na eleição antecipada de 2025 foi o vereador Juninho Medeiros (PSDB). Caso a eleição seja anulada, devem ser anulados também as eleições para os demais cargos da mesa diretora que, além de Juninho, era composta pelos vereadores Edivaldo Antonio (vice-presidente), Everaldo José dos Santos (1º secretário) e Paulo Vergínio dos Santos (2º secretário).
